Estes termos e condições gerais de uso dizem respeito a correta utilização da Plataforma Ensinc, dos direitos e obrigações da fornecedora, dos direitos e obrigações dos usuários e das medidas cabíveis em caso de violação dos mesmos.
Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Ensinc
Os serviços da Ensinc Gestão Educacional são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: ProEfikase Sistemas Educacionais, inscrito no CNPJ sob o n.º 21.411.261/0001 – 74, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à Plataforma Ensinc.
1. Do objeto
A Plataforma Ensinc visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: software de gestão educacional e portais aluno e professor.
2. Da aceitação
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do software e aplicativos.
Ao contratar e utilizar quaisquer de nossos serviços e/ou produtos, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário tem opção de não utilizá-los e perde acesso aos mesmos.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio realizado pela instituição de ensino e/ou empresa, no ato da matrícula de aluno ou contratação de professor, ou funcionário.
Para se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. Sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Após a confirmação da matrícula ou da contratação de professor, ou do funcionário, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a sua instituição de ensino e/ou empresa o caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a sua instituição de ensino.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a Plataforma Ensinc a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário deverá entrar em contato com sua instituição de ensino e/ou empresa que, no que lhe concerne, entrará em contato com nosso suporte, pelos meios disponibilizados pela Plataforma Ensinc.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta das 9h às 19h e sábado das 9h às 13h, horário de Brasília.
6. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio equipamento do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesses Termos e Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
Importante: não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
É de responsabilidade da Plataforma Ensinc:
As informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
7. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e usar a plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ProEfikase Sistemas Educacionais, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
8. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social ProEfikase Sistemas Educacionais poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
9. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Plataforma Ensinc, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site oficial [ensinc.com.br], e o usuário poderá optar por aceitar o novo termo de uso ou por cancelar o uso dos Portais e do Aplicativos.
10. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados no site ensinc.com.br.
11. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.