Direito é o curso com mais alunos matriculados, segundo levantamento do portal Guia do Estudante: são mais de 832 mil matrículas. Quando olhamos para as estatísticas de crescimento da modalidade EAD que ocorreu no último ano — mais de 9%! — somos levados a uma pergunta:
Por que ainda não temos Direito EAD?
Toda disciplina necessita da autorização do MEC para ser ministrada à distância pela faculdade. Apesar de ainda não ser possível cursar Direito na modalidade, há uma demanda crescente desde 2009. Segundo pesquisa da Educa Insights, 66% dos entrevistados estão dispostos a se matricular no curso. Apenas 9% não consideram a hipótese.
No ano passado, houve avaliações positivas do MEC, de modo que especialistas estimam que em 2022 o curso será aceito, facilitando acesso para muitas pessoas que antes não podiam ingressar na graduação.
Mas, a liberação do MEC não serve de nada se as universidades não adotarem a modalidade. É por isso que surgem as questões:
- Como as instituições estão se adaptando às novidades legislativas sobre o tema?
- E o que deve ser considerado para que sua instituição implemente o Direito EAD?
É isto que veremos neste artigo.
Como uma disciplina é implementada?
As Instituições de Ensino Superior (IES) operam de acordo com as legislações do Ministério da Educação (conhecido popularmente como MEC). Dentro do Ministério da Educação, há um órgão chamado Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), que é quem lida na prática com as IES.
A partir disso, há um processo de credenciamento que busca permitir que a IES crie turmas dessa nova graduação. Então, a Seres regula e supervisiona a disciplina em instituições públicas e privadas.
Para que uma instituição credenciada possa oferecer um curso à distância, há um novo processo. O MEC avalia os seguintes fatores:
- A organização didático-pedagógica. É um conjunto de decisões coletivas que garante que haja aprendizado nas instituições.
- Corpo docente e técnico-administrativo. Ou seja, os profissionais que fazem parte da instituição, dos professores aos administradores.
- Instalações físicas oferecidas pela instituição. Ou seja, a infraestrutura.
No caso da modalidade EAD, há legislações específicas; por exemplo, cada instituição precisa de um acervo digital acadêmico, conforme você pode ler neste artigo.
Após satisfeitos os requisitos e ser concedida a autorização, as matrículas são abertas.
Qual é a polêmica por trás do Direito EAD?
Por que outros cursos possuem EAD e Direito não? Alguns cursos precisam da autorização dos órgãos reguladores dessas profissões para funcionar. Por exemplo, o curso de Medicina precisa da autorização do CNS. Mas, com o Direito, a situação é um pouco diferente.
O Ensino à Distância é muito anterior à internet, já tendo sido oferecido por correspondência, rádio e televisão. No entanto, o Direito nunca foi amplamente adotado pela modalidade.
Em 2019, o MEC informou a algumas instituições solicitantes do curso de Direito EAD que as propostas haviam sido pré-selecionadas. A partir daí, houve pressão da Ordem Brasileira de Advogados (OAB) para que o curso não fosse aprovado.
Para Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito da USP, a aprovação do Direito EAD é um “desserviço tanto para o ensino jurídico quanto para o direito do consumidor”. Segundo ele, a aula presencial é insubstituível devido à interação entre professor e aluno e alunos com alunos, que não ocorre da mesma forma à distância.
A tecnologia permite qualidade na educação a distância.
No entanto, é importante ressaltar que as novas tecnologias permitem que haja cursos de excelente qualidade à distância, formando profissionais capacitados para o mercado que passarão pelas provas tradicionais, como a OAB, que garantem a excelência dos estudantes.
Em fevereiro de 2020, a Justiça Federal decidiu que a fiscalização de cursos de Direito não cabe à OAB, mas sim ao MEC. Enquanto isso, a OAB tenta recorrer na decisão. Segundo a Ordem, a modalidade não permite que o aluno absorva conhecimento da forma adequada para atuação na área.
Ainda em 2020, a PUC Minas anunciou a abertura de vagas para Direito EAD, mas o MEC suspendeu o edital com a Portaria n.º 328 de 16 de outubro de 2020.
Quais são os próximos passos? O MEC deu nota máxima a várias propostas de Direito à distância.
Esse processo será concluído quando a Seres analisar o relatório de avaliações e uma Portaria regulamentar a implantação dos cursos. Isso fará com que as instituições finalmente possam captar alunos.
Como você pode implementar a disciplina?
Você possui dois passos para seguir e nós garantimos te auxiliar em ambos:
- Fique de olho nas notícias e portarias do MEC. É assim que você ficará informado sobre o pé em que estão os trâmites para aprovar a modalidade EAD no curso de Direito. Aqui em nosso blog você terá acesso às atualizações mais importantes.
- Certifique-se de que sua instituição comporta o curso. A demanda é grande, afinal, a modalidade EAD está em franco crescimento e a pressão pelo novo curso vem desde 2009. Você precisa ter uma estrutura que te prepare para comportar esses novos alunos. Por exemplo, ela já possui acervo virtual? Há um sistema de gestão que faz a integração de todas as áreas?
Nossos consultores irão garantir que você entenda a parte regulatória do novo curso junto ao MEC. A plataforma Ensinc, por sua vez, garante que seus alunos, professores e colaboradores consigam se comunicar de forma eficaz para entregar o que há de melhor no ensino para os alunos.
O que sua instituição está fazendo para captar os alunos de Direito EAD?
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